Estes termos e condições gerais (subsequentemente, “Termos”) aplicam-se a todos os serviços e produtos (subsequentemente, “Produtos”) que são oferecidos como parte das transações de negócios da loja de internet smiletastic.pt, assim como nas páginas de entrada associadas e sites de Internet específicos de produtos (subsequentemente geralmente referido como “smiletastic.pt”). “Cliente” significa qualquer pessoa natural ou legal com a qual o fornecedor tem uma relação de negócio através da smiletastic.pt ou que esteja registada em smiletastic.pt.
Se não for especificado de forma diferente pelo fornecedor por escrito para um produto em específico, estes Termos aplicam-se a todos os produtos oferecidos em smiletastic.pt assim como aos produtos oferecidos nas páginas de entrada associadas e sites de Internet específicos de produtos. As transações de negócio entre o Fornecedor e o Cliente são oferecidas exclusivamente sob estes Termos. O Fornecedor poderá modificar os Termos que se aplicam à smiletastic.pt, em qualquer altura e sem qualquer aviso prévio. Os Termos revistos entram em vigor imediatamente após publicação e substituem todos os Termos smiletastic.pt que eram aplicáveis até à data.
Toda a informação (descrições, imagens de produto, medidas, peso, etc.) e preços não são vinculativos e estão sujeitos a alterações sem garantia e poderão ser alterados em qualquer altura sem aviso prévio. As modificações técnicas permanecem expressamente reservadas. O Fornecedor não assume responsabilidade pela informação do produto, disponibilidade e informação de garantia. O Cliente compreende que poderão existir atrasos na entrega devido a ausência de estoque ou dados de inventário imprecisos. O Fornecedor fará todos os esforços para evitar estas situações e para reproduzir estes dados o mais precisamente possível. A oferta é válida sob a condição de um inquérito médico totalmente completo pelo Cliente, que é sujeito à monitorização médica das razões identificadas pelo Cliente, por exemplo, que os serviços não poderão ser fornecidos ao Cliente por razões médicas e/ou os produtos necessários não poderão ser lançados. Ao ocorrer isto, será feito um reembolso médico completo de todos os pagamentos que já tenham sido feitos pelo Cliente. Todos os nossos produtos cumprem com os requisitos e as especificações das leis de Hong Kong. Não estamos em posição de garantir o cumprimento com requisitos ou especificações locais específicos de jurisdições locais dos clientes.
A não ser que seja especificado em contrário, todos os preços estão em euros, incluindo o IVA e excluindo os custos de envio. O preço do produto no momento da encomenda em smiletastic.pt é vinculativo; o Fornecedor reserva-se o direito de fazer um ajuste do preço em retrospetiva no evento de ocorrer um erro ou engano no preço. Os custos de envio dependem no método de envio selecionado pelo Cliente e estes custos são pagos pelo Cliente.
A informação necessária durante o registo tem de ser fornecida de forma verdadeira, completa e atualizada pelo Cliente. O Fornecedor não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pela informação fornecida pelo Cliente. O Cliente tem de também garantir que nenhuma terceira parte não autorizada tenha acesso a estes dados. O registo é reservado exclusivamente para pessoas capazes de agir e ao efetuar uma encomenda o Cliente garante que tem pelo menos 18 anos de idade, não é declarado como incompetente e está totalmente ciente. Não existe o direito de reclamações por conteúdos escritos armazenados ou publicados pelo cliente (por exemplo, de comentários de produtos). O Fornecedor reserva-se o direito de apagar ou de modificar o conteúdo. Cada Cliente só poderá ter uma conta de Cliente, o Fornecedor reserva-se o direito de apagar ou de modificar o conteúdo. Cada Cliente só poderá ter uma conta de Cliente; o Fornecedor reserva-se o direito de não aceitar um registo ou de avisar ou terminar uma entrada devido a uma violação destes Termos.
Ao clicar no botão “comprar agora” na página de checkout, o Cliente envia uma encomenda vinculativa para o Fornecedor. O contrato é concluído na aceitação da encomenda do Cliente por parte do Fornecedor, e mais tarde com a entrega dos produtos encomendados. O Cliente é informado da conclusão do contrato por meio de uma confirmação de envio automaticamente gerada por e-mail ou por telefone. O Fornecedor reserva-se o direito de não confirmar uma encomenda sem fornecer uma razão. O parceiro contratual (aqui: “Fornecedor”) é:
Belle Enterprises Ltd.
Hollywood Road 39-43
Hong Kong
O Cliente confirma que leu por completo a informação que acompanha o paciente antes de usar o produto e que o seu dentista também tomou conhecimento que está a usar os produtos encomendados. Ele aqui designa o entregador como o seu representante e agente, que entregará o produto no local de negócio registado do dentista da aceitação em seu nome. Com a aceitação dos produtos, o dentista cumpriu com as suas obrigações para com o entregador proveniente deste acordo e o risco total e propriedade do produto é passada para ele.
O Cliente concorda em usar exclusivamente as opções de pagamento tornadas disponíveis pelo Fornecedor em smiletastic.pt para o pagamento. Quaisquer custos adicionais incorridos no processo do pagamento serão pagos pelo Cliente. Se o pagamento for atrasado, todas as quantias em aberto são pagáveis imediatamente e o Fornecedor reserva-se o direito de cobrar uma taxa mínima de 20 euros por custos administrativos; além disso o Cliente tem de pagar por quaisquer danos e juros. O Fornecedor reserva-se o direito de renunciar. Até que o pagamento por inteiro seja efetuado, os produtos permanecem propriedade do Fornecedor.
A entrega é normalmente efetuada pelo Serviço Postal Alemão e os seus parceiros, baseada no método de envio escolhido pelo Cliente. O Fornecedor não é responsável pelo envio ou pela entrega apropriada dos produtos encomendados e não tem qualquer responsabilidade pela entrega dos produtos, se estes tiverem de ser deixados numa localização abandonada se, por exemplo, o Cliente não puder estar presente para os receber. As datas de entrega não são vinculativas e os atrasos na entrega não são de qualquer forma uma razão para o Cliente rejeitar o contrato ou efetuar quaisquer reclamações por danos de qualquer tipo. O Cliente concorda em inspecionar os produtos imediatamente na receção e em relatar entregas incorretas ou produtos com defeito ou danos no envio ao Fornecedor dentro de 48 horas e também relatar os danos de envio à empresa de envio. O Fornecedor não é responsável pelos danos durante o envio ou por terceiras partes negligentes. Todas as entregas são da responsabilidade do Cliente a não ser que este seja capaz de atribuir a responsabilidade à empresa de envio. O Fornecedor reserva-se o direito de definir um limite na quantidade de certos produtos para entrega sem dar qualquer razão.
Pode revogar a sua declaração contratual de qualquer forma (como por carta, fax ou e-mail) no prazo de 14 dias, sem apresentar os motivos. O prazo começará a contar após o recebimento destas instruções na forma de texto, no entanto, não antes do destinatário receber os produtos (no caso de entrega periódica de produtos semelhantes, não antes de receber a primeira entrega parcial). Para cumprir o prazo de revogação, será suficiente enviar a revogação ou o artigo em tempo útil. A revogação pode ser alterada online por e-mail, dirigido a servico@smiletastic.pt, ou então, devolvendo os produtos ou por carta endereçada ao provedor (ver secção 6 dos Termos de Utilização).
Efeitos da revogação:
Na eventualidade de uma revogação efetiva, deverão devolver-se os serviços mútuos recebidos pelas partes e quaisquer benefícios resultantes dos mesmos (por exemplo, juros). Caso não consiga devolver-nos ou revelar-nos o benefício e uso recebidos (por exemplo, os benefícios do uso) ou apenas em parte ou num estado danificado, será obrigado a indemnizar-nos por qualquer perda de valor. No entanto, isto poderá levá-lo a ter de cumprir as obrigações contratuais de pagamento pelo período de tempo decorrido até à revogação. Só tem de nos restituir o valor pela danificação do artigo ou pelos benefícios resultantes da mesma se o benefício ou prejuízo se dever ao manuseio do produto de uma forma que ultrapasse a verificação das suas propriedades e funcionamento. “A verificação das suas propriedades e funcionamento” significa testar e experimentar os respetivos produtos, tanto quanto é possível e habitual num ponto de venda. Os artigos que possam ser enviados como uma encomenda deverão ser devolvidos por nossa conta e risco. Terá de suportar os custos normais da devolução se os produtos fornecidos corresponderem ao que encomendou e o preço do artigo a devolver não ultrapassar a quantia de 40,00 EUR, ou se, à data da revogação e no caso de um artigo de preço mais elevado, ainda não tiver pago a contrapartida pelo artigo ou feito um pagamento parcial acordado contratualmente. Caso contrário, a devolução ser-lhe-á gratuita. Os artigos que não puderem ser enviados como uma encomenda serão recolhidos no seu endereço de residência. Todas as obrigações referentes ao reembolso de pagamentos devem ser cumpridas no prazo de 14 dias. O período referido começará a contar para si a partir da data de envio da revogação ou do artigo e para nós a partir do seu recebimento.
Notas especiais:
O seu direito de revogação no caso de um serviço irá prescrever antes do tempo se o contrato tiver sido cumprido na totalidade por si e pela Smiletastic, a seu pedido expresso, antes de exercer o seu direito de revogação.
Exclusão da revogação:
O direito de revogação não existirá no caso de contratos de encomendas por correio para a entrega de produtos que sejam celebrados de acordo com especificações do cliente ou sejam totalmente adaptados às necessidades individuais, ou que, pela sua natureza, não sejam próprios para devolução. Além disso, os produtos que não sejam próprios para devolução por motivos de higiene ou de saúde, encontram-se excluídos do direito de revogação quando o selo da embalagem tiver sido removido.
O Fornecedor exclui reclamações por danos ou por uma rejeição completa do contrato devido a uma quebra do contrato, impossibilidade de desempenho, falhas durante a conclusão do contrato ou injustiças (desde que não exista qualquer negligência intencional ou ciente). A responsabilidade por danos diretos ou indiretos ou consequentes de qualquer tipo (por exemplo, como resultado de danos e/ou acidentes associados com produtos vendidos em smiletastic.pt), resultante do uso, uso incorreto ou falha de desempenho, é completamente excluída. Para os produtos em que as instruções de operação forem fornecidas, o Cliente declara que está ciente da informação de operação e aplicação, assim como de quaisquer riscos ou perigos associados ao produto. O cliente concorda em tomar todas as precauções de segurança e ter os avisos em conta. O Cliente também compreende que pode obter informação importante sobre um produto específico, antes de comprar em smiletastic.pt e que está ciente de todos os possíveis riscos e perigos. O acesso e uso de smiletastic.pt não são garantidos. Se existirem ligações que levem da smiletastic.pt para websites terceiros não operados pelo Fornecedor, este último não é responsável pelo conteúdo que é publicado nestes websites. O Cliente está claramente ciente que o branqueamento dos seus dentes é efetuado pelo seu próprio risco, que o resultado final depende de muitos fatores e que não lhe é garantido qualquer resultado quanto ao efeito de branqueamento. Além disso, está ciente de que existe um pequeno risco que os seguintes sintomas temporários poderão ocorrer: dor com o branqueamento, sangramento das gengivas, irritação, vermelhidão, gengivas brancas ou inchadas. Todos estes sintomas são apenas temporários. Se a sensibilidade ocorrer muito rapidamente durante o branqueamento, este tratamento não é adequado para os seus dentes e tem de ser interrompido. O Cliente poderá chamar o Fornecedor em qualquer momento, incluindo o contacto via chat e e-mail, para mais apoio, respostas a questão ou para discutir a seleção de cor.
Se não existirem quaisquer condições de garantia de produtos específicos fornecidas na descrição do produto, não existe qualquer direito quanto ao desempenho da garantia para lá da garantia legalmente aplicável. Os produtos defeituosos têm de ser tidos em conta sob a secção 8 dos Termos. A garantia aplica-se às bandejas de clareamento fabricadas pelo Fornecedor, conforme a extensibilidade que é aplicável, apenas com o uso exclusivo do gel obtido do Fornecedor.
Os cupões promocionais, vouchers de presente e pontos de bónus podem ser reclamados em smiletastic.pt. Estes são entregues exclusivamente pelo Fornecedor e poderão estar sujeitos a várias condições. Também não existe direito a pagamento em dinheiro, a substituição ou troca devido a perda ou roubo. No caso de mau uso, quaisquer cupões promocionais, vouchers de presente e pontos de bónus serão declarados inválidos.
A Declaração de Privacidade em smiletastic.pt/politica-de-privacidade aplica-se.
O lugar de jurisdição exclusivo para todas as disputas com o Fornecedor é Hong Kong, sob aplicação da lei de Hong Kong e sob exclusão da Convenção de Viena (CISG).
Estes Termos, assim como os materiais de imagem e texto em smiletastic.pt, são protegidos pelos direitos de autor e são propriedade intelectual do Fornecedor ou de um dos seus parceiros contratuais. O Fornecedor tem direitos exclusivos de uso. Um uso de qualquer tipo, mesmo se apenas parcial ou de forma modificada, sem o consentimento por escrito expresso do Fornecedor é proibido. Nenhuns direitos são adquiridos ao aceder, transferir, copiar ou por transferência da loja online. As violações serão processadas.
No evento de uma invalidade parcial do contrato ou destes Termos, ou se o contrato ou os Termos contiverem um buraco imprevisto, o Cliente concorda em respeitar a parte válida dos Termos.